Ao interagir com nosso site ou utilizar nossos serviços jurídicos, coletamos dados pessoais para prestação de consultoria, atendimento processual e cumprimento de obrigações legais. Os dados são tratados com sigilo profissional (Art. 34, Código de Ética da OAB) e incluem:
Canais de Atendimento:
Formulários do site e Calendly: Nome, e-mail, telefone e mensagens com informações preliminares sobre o caso.
Contato direto: Dados compartilhados via e-mail, telefone ou WhatsApp Business (sujeito à política de privacidade do WhatsApp aqui).
Dados Técnicos (Cookies e Similar):
Endereço IP, tipo de navegador, localização aproximada, páginas visitadas e tempo de navegação (para segurança e analytics).
Observação: Cookies podem ser desativados nas configurações do navegador.
Dados Sensíveis:
Em casos específicos (ex.: ações judiciais), poderão ser solicitados CPF, RG, dados processuais ou documentos, sempre com consentimento explícito e armazenamento criptografado.
Seus dados são utilizados para:
Atendimento Jurídico: Elaboração de pareceres, contratos e representação processual.
Obrigações Legais: Compartilhamento com tribunais, autoridades fiscais ou outras partes envolvidas no caso (mediante ordem judicial).
Segurança: Prevenção de fraudes e autenticação de clientes (“prova de vida”).
Comunicações: Envio de atualizações sobre processos, mudanças na política ou newsletters (opt-in).
Seus dados só serão compartilhados em situações restritas:
Terceiros Necessários: Peritos, contadores ou outros advogados envolvidos no caso (com confidencialidade garantida).
Autoridades Judiciais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
Ferramentas Integradas: Calendly (agendamentos) e plataformas de e-mail (ex.: Microsoft 365), todas em conformidade com a LGPD.
Conforme a LGPD (Lei 13.709/18), você pode solicitar:
Acesso ou Retificação aos dados armazenados.
Exclusão (exceto quando a retenção for obrigatória por lei).
Portabilidade de dados para outro fornecedor de serviços.
Revogação de Consentimento (para comunicações de marketing).
Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para nosso escritório: dpo@cardosomacario.com.br, com o assunto “Direitos LGPD”.
Adotamos medidas rigorosas, incluindo:
Acesso Restrito: Apenas advogados e colaboradores autorizados têm acesso aos dados.
Criptografia: Armazenamento em sistemas com certificação de segurança.
Monitoramento Contínuo: Para detectar e prevenir violações.
O tratamento é realizado com base em:
Contrato ou Pré-Contrato: Para execução de serviços jurídicos.
Obrigação Legal: Cumprimento de exigências do Poder Judiciário ou fiscais.
Consentimento: Para envio de materiais de marketing ou coleta de dados sensíveis.
Não utilizamos sistemas automatizados para decisões que afetem clientes. Todas as análises são realizadas por profissionais do escritório.
Esta política é revisada semestralmente ou conforme alterações legais. Alterações serão comunicadas via e-mail ou notificação em nosso site.
Última atualização: 15/04/2025.
Dúvidas? Entre em contato com nosso escritório:
E-mail: escritorio@cardosomacario.com.br
Endereço: Rua Francisco Marengo, 1731 – Tatuapé, São Paulo – SP, 03313-001.